O Secretário de Educação de Campina Grande, Raymundo Asfora Neto, saiu em defesa do prefeito Bruno Cunha Lima diante da polêmica envolvendo a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG).
CONFIRA:
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O que é a LOA? Você sabe? A Lei Orçamentária Anual, como o próprio nome já diz, é uma lei que, uma vez aprovada pelo Legislativo, deverá ser cumprida. Ou seja, a prefeitura propõe algo, o Legislativo avalia e opina, e, ao aprovar, este tem a obrigação de fiscalizar a acompanhar a sua execução.
O que é o orçamento IMPOSITIVO? É o vereador determinando, de forma obrigatória, onde um recurso deve ser investido. Ora! Qual a diferença entre a LOA e o orçamento impositivo? Em tese, nenhuma. O crivo do legislativo já serve para validar as ações que devem ser implementadas.
Pois é, mas, em Campina, a oposição tem feito disso um “cavalo de batalha”, emperrando o funcionamento da Saúde, Educação, Assistência Social etc. Tudo isso girando em torno de uma discussão inócua, sem utilidade real (a não ser de politicagem). Afinal de contas, se a oposição acha que determinado valor deve ser investido em tal lugar, basta direcionar isso na própria LOA.
Impor o “impositivo” ou reforçar o óbvio, é fazer disso instrumento para comprometer os serviços justamente para quem mais precisa: a população que usa o SUS, as creches municipais, os Centros POPs e o Restaurante Popular.
Ao que parece, embora a oposição tenha crescido na Casa de Félix Araújo, só tem tamanho. Cresceu, mas continua pequena. E Campina é Grande.
(Raymundo Asfora Neto)
