A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 2484/21, do deputado André de Paula (PSD-PE), que institui o selo “Empresa Amiga das Pessoas com Doença Celíaca” a ser concedido a empresas que adotarem voluntariamente, em seus rótulos e embalagens, o símbolo gráfico de alimento industrializado livre de glúten. A proposta será enviada ao Senado.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que atribui a um regulamento a definição da forma e das dimensões mínimas do símbolo.
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“Ainda enfrentamos enormes dificuldades no campo econômico e não vemos como oportuno e coerente estabelecer, neste momento, uma obrigação de inserir o símbolo, o que exigiria adaptação das linhas de produção dos rótulos e impactaria nos custos das embalagens, repercutindo no custo final dos alimentos industrializados”, afirmou o relator.
Doença celíaca
O objetivo do projeto é facilitar a identificação pelas pessoas com doença celíaca, uma intolerância ao glúten (proteína encontrada em alguns cereais, como trigo e aveia).
Atualmente, a Lei de Rotulagem de Glúten prevê apenas as inscrições “contém glúten” ou “não contém glúten” nas embalagens ou rótulos dos alimentos.
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