O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou, nesta quinta (16), com uma ação cautelar na 11ª Vara Cível de João Pessoa contra a empresa Braiscompany e seus dois sócios, o casal Antônio Inácio Silva Neto e Fabrícia Campos.
De acordo com a assessoria do MP, a medida tenta assegurar a reparação de danos aos consumidores envolvidos e à sociedade (dano coletivo). Dentre os pedidos está o bloqueio de R$ 45 milhões, bloqueio de transações com exchanges, bloqueio de veículos automotivos, o sequestro de uma aeronave e a relação dos ‘brokers’, incluindo nome e CPF.
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Os promotores Romualdo Tadeu e Sócrates Agra sugerem que o valor seja sequestrado de contas bancárias, veículos automotivos registrados em nomes dos alvos com fabricação superior ao ano de 2013.
O MP também pede a relação dos consumidores e suas respectivas transações, consignando as
datas, valores aportados e pagamentos realizados a estes, bem como a relação de brokers, contendo nome completo, cpf, telefone e endereço residencial, bem como o vínculo jurídico (contratual ou CLT) e o balanço patrimonial da empresa.
O Ministério também solicita a suspensão da oferta de novos contratos, sob pena de multa de R$ 100 mil por contrato celebrado.
