BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a líderes partidários em reunião nesta terça-feira (21) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá apresentar novo texto da proposta de subvenção do ICMS.
Segundo relatos de parlamentares que estavam presentes no encontro, Lira disse que conversou ao telefone com Haddad na segunda (20) e que ouviu do ministro que um novo texto está sendo desenhado pela Fazenda.
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Havia uma expectativa de que Haddad pudesse participar da reunião desta terça justamente para tratar do mérito da proposta, mas isso não ocorreu. Deputados da base governista afirmam que um encontro entre os dois ainda pode ocorrer nos próximos dias.
A avaliação é que até que se tenha um novo texto em mãos, os deputados não irão tratar do formato que a matéria irá tramitar -medida provisória (MP) ou projeto de lei com urgência constitucional.
Como a diferença no rito pode levar a diferenças na arrecadação, líderes governistas tentam destravar o processo. Parlamentares governistas afirmam que a prioridade do Executivo na Câmara nesta semana é instalar uma eventual comissão mista para analisar o texto.
Principal matéria do pacote fiscal de Haddad, a medida que altera regras para incentivos fiscais concedidos no ICMS pode gerar até R$ 35 bilhões aos cofres públicos em 2024, segundo estimativas da Fazenda.
O objetivo do texto é impedir que empresas usem brechas na legislação e aproveitem benefícios no ICMS concedidos por governadores para reduzir de forma considerada indevida a base de arrecadação de tributos federais.
A cerca de um mês do recesso parlamentar, o governo tem pressa para aprovar matérias que aumentam a arrecadação federal, de olho na meta de zerar o déficit nas contas públicas em 2024.
No último dia 8, Haddad se reuniu com líderes partidários para tratar do tema e não chegaram a um acordo sobre o texto. O ministro ficou de esclarecer pontos que foram levantados pelos deputados, entre eles o que a proposta considera como custeio e como investimento.
Outro ponto levantado pelos líderes foi o que trata dos efeitos da proposta: se ela passará a valer daqui para frente ou se terá efeito retroativo sobre o estoque do que não foi pago pelas empresas nos últimos anos.
A Reforma Tributária também foi tema discutido na reunião desta terça-feira. O relator do texto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pediu um prazo para analisar os pontos da proposta que foram incluídos pelo Senado Federal.
Ficou estabelecido que uma reunião com o colégio de líderes irá ocorrer na próxima segunda (27) para se debruçar sobre o texto e sobre o rito de tramitação na Casa.
Na Câmara, a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) pode seguir ao menos dois caminhos. De acordo com técnicos da Casa, o rito tradicional seria uma nova discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) seguida de debates em comissão especial.
Alternativamente, a proposta pode ter um rito mais célere e seguir direto para o plenário. Nesse caso, seria preciso apensar o texto em outra PEC que trate do mesmo tema e que já estaria pronta para ser discutida em plenário.
Ainda segundo relatos, os líderes comentaram as mudanças feitas por senadores, como a ampliação de exceções benéficas a setores e atividades.
O presidente da Câmara teria pedido celeridade na análise do texto na Casa, indicando que, num segundo momento, ele terá que negociar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), as eventuais mudanças que forem realizadas por deputados. Isso porque há uma vontade de que o texto seja promulgado ainda neste ano.
