A Coligação União Por Amor à Campina, do candidato à reeleição Bruno Cunha Lima (União Brasil), entrou com um processo e a Justiça Eleitoral decidiu contra o candidato Jhony Bezerra (PSB), por propaganda eleitoral irregular com disseminação de fake news. Na peça exibida em rede de televisão e nas redes sociais de Jhony nesta quinta-feira (24), o candidato utilizou trucagem e imagens descontextualizadas para criar uma narrativa que sugere atos ilícitos em favorecimento da família de Bruno Cunha Lima.
Na propaganda impugnada, a campanha de Jhony afirma que a mãe do prefeito teria vendido um terreno isento de imposto, favorecendo-se de uma medida aprovada por ele próprio, e que um auditor fiscal responsável pela isenção teria sido promovido após a transação. Segundo a representação, essa narrativa visa degradar e ridicularizar a imagem de Bruno Cunha Lima, criando um estado emocional negativo nos eleitores.
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A Juíza Eleitoral Daniela Falcão Azevedo decretou tutela de urgência pela retirada imediata da inserção da propaganda irregular da programação de TV, sob pena de multa diária para o candidato Jhony Bezerra. Também foi ordenado que seja expedido ofício ao FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL, para a retirada do conteúdo negativo publicado no Instagram.
A VERDADE DOS FATOS
De acordo com uma nota divulgada pela Prefeitura de Campina Grande nesta quinta, a isenção de ITBI mencionada segue normas legais de incentivo econômico, previstas na Lei 2.214/91, regulamentada pelo Decreto nº 4.145/2015. A Prefeitura informou que a empresa Bartofil Distribuidora S/A, inscrita no CNPJ nº 23.797.376/0001-74, solicitou a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) referente à transmissão do LOTE 01C situado na Av. Francisco Lopes de Almeida, e a legislação municipal prevê que empresas de qualquer parte do Brasil possam pleitear isenções fiscais, desde que apresentem um plano de investimentos que traga benefícios claros para o desenvolvimento de Campina Grande.
Já a progressão do servidor atendeu requisitos legais e foi concedida a partir da conclusão de curso de pós-graduação diretamente relacionados à sua área de atuação, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 204. A Associação dos Auditores Fiscais do Município de Campina Grande (AFIMT-CG) chegou a publicar uma nota de profundo repúdio às acusações feitas pela campanha de Jhony Bezerra que atingiram a categoria.
Veja decisão:
