BUENOS AIRES, ARGENTINA E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Sem apoio dos parceiros, a Argentina apresentou nova proposta em reunião do Mercosul em Buenos Aires, nesta terça-feira (11), para que o bloco se flexibilize e permita acordos bilaterais de livre-comércio com outros países. O foco são os Estados Unidos.
A proposta já era aventada de forma reiterada pelo governo de Javier Milei, crítico do bloco, desde o início da gestão e se coloca em um momento adverso para Buenos Aires no Mercosul, com uma tríade de governos mais críticos à flexibilização (o Brasil de Lula, o Paraguai de Santiago Peña e o Uruguai do recém-empossado Yamandú Orsi).
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Buenos Aires insistiu na abertura do Mercosul para permitir acordos isolados dos membros com países terceiros, mas não colocou na mesa uma proposta concreta de tratado comercial com Washington. Esta é a primeira reunião do bloco sob a presidência rotativa da Argentina governada pelo ultraliberal Milei.
Interlocutores dizem ver o tema como incipiente, mas não descartam que os EUA, palavra nem sequer mencionada nesta terça-feira, surjam nos próximos dias, quando a relação extrarregional do Mercosul estará em debate. Um dos vizinhos do Brasil afirma que os americanos vêm comunicando reservadamente que não há nenhum debate nos moldes de livre-comércio com os argentinos.
Minutos antes da reunião, o secretário de Relações Econômicas argentino, Luis María Kreckler, ex-cônsul em São Paulo, disse à reportagem e ao jornal La Nacion que o tema não estaria em jogo. “Cada país mostrará suas cartas, e vamos ver o que sai”, afirmou.
A diplomacia argentina apresentou modelos diferentes para flexibilizar o bloco. Documento circulado em dezembro passado e acessado pela reportagem propõe que, se em ao menos duas reuniões do GMC (Grupo Mercado Comum), o Executivo do Mercosul, não houvesse consenso em fechar um novo acordo de livre-comércio com um país terceiro, as nações poderiam negociar de forma bilateral.
A mesma proposta diz que os acordos posteriormente estariam abertos para a adesão de mais Estados-partes que decidissem se somar. Depois, no entanto, a diplomacia de Milei propôs que nem sequer as duas reuniões seriam necessárias, de modo que um país possa negociar bilateralmente com o parceiro que queira.
É uma alternativa que, para um interlocutor brasileiro envolvido no debate, implode um princípio básico do Mercosul desde a sua criação, o do consenso. As decisões do bloco são tomadas dessa maneira.
O Protocolo de Ouro Preto, que complementou o Tratado de Assunção, fundador do Mercosul, e deu as bases institucionais do bloco, diz que “as decisões nos órgãos do Mercosul serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados-parte”.
Ainda para diplomatas brasileiros, há uma erosão do projeto de união aduaneira (que, entre outras coisas, supõe políticas comerciais externas alinhadas entre os membros do bloco) e de caminhar rumo a um projeto de mercado comum que são os pilares norteadores do Mercosul.
O dilema é que justamente o consenso, o pilar agora em jogo, está distante das ações argentinas. Nenhum outro Estado-membro do Mercosul apoia a flexibilização nos moldes argentinos, um fator que poderia não trazer benefícios para os menores países do bloco.
Durante os anos de Luis Lacalle Pou, da centro-direita, na Presidência do Uruguai, o país pleiteou a mesma flexibilização que agora Milei almeja. No caso de Montevidéu, a ideia era forjar um acordo bilateral com a China. Mas os ventos mudaram no Uruguai com a posse do esquerdista Yamandú Orsi, próximo a Lula. A expectativa do Itamaraty é que o uruguaio recue da ideia de negociar individualmente e se alinhe à posição encabeçada pelo Brasil, de apenas fazer tratativas em bloco.
Está pouco claro o real interesse do governo de Trump em pleitear um acordo nos moldes de livre-comércio com a Argentina. Ainda que ele já tenha dito, indagado há poucos dias, que “considera qualquer coisa” com o governo de Milei, seu enviado para a América Latina, Mauricio Claver-Carone, deu mensagem contrária à rede CNN há uma semana.
Afirmou que os EUA “não estão buscando novos tratados de livre-comércio”. “O que queremos são tratados justos e equitativos, e neste sentido gostaríamos de trabalhar com a Argentina.”
Se insistir na proposta, a única alternativa argentina seria abandonar o Mercosul. É algo que Milei já ventilou, mas que parceiros do bloco veem como uma decisão de altíssimo custo político, em especial agora, que o bloco finalizou o acordo de livre-comércio com a União Europeia.
Se saísse do bloco, Milei perderia todos esses arranjos comerciais e teria que tentar negociar bilateralmente o que já existe no Mercosul, como acordos com vizinhos como o Chile.
Também não está claro qual caminho o presidente teria de seguir. Ou seja, se a decisão poderia partir do Executivo ou se teria de passar pelo Legislativo, onde, hoje, a Casa Rosada não tem maioria. Neste segundo cenário, tudo seria ainda mais complicado.
Mas Milei tem recorrido a decretos para aprovar medidas controversas, mesmo diante de acusações de opositores de que promove um atropelo às instituições da democracia. Ele já recorreu à caneta presidencial para indicar um novo juiz ao Supremo, mesmo sem aval do Senado, como manda a Constituição, e também já autorizou por decreto um novo acordo com o FMI, quando a Carta Magna exige que o Congresso dê luz verde para qualquer empréstimo no exterior.
Uma alternativa seria esperar até as eleições legislativas de outubro, quando se renova 1/3 da Câmara e do Senado com expectativa de que o Liberdade Avança de Milei ganhe mais cadeiras. O custo de escândalos como o criptogate (o caso de golpe que envolve a criptomoeda $Libra divulgada pelo presidente) ainda é incerto, e até aqui as pesquisas apontam que o partido governista é o favorito para o pleito.
Interlocutores não descartam, ainda, a possibilidade de que Milei apresente algum outro acordo comercial com os EUA que não viole as regras do Mercosul. Seria o caso, por exemplo, de um acordo de facilitação de comércio que não envolva mudanças na TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul. O objetivo seria acenar para sua base e buscar uma vitória política parcial.
A Argentina está até a metade deste ano na presidência rotativa do Mercosul. Na sequência, o Brasil assumirá o posto. Desde que Milei assumiu o governo, o país tem dificultado debates no bloco, como os que falam sobre igualdade de gênero e direitos humanos. Buenos Aires deixou, por exemplo, de financiar o instituto de direitos humanos do Mercosul, ironicamente sediado nesta capital.
Estando na presidência, o país tem maior controle do que será abordado nas reuniões do grupo, de modo que já era esperado que a flexibilização fosse um assunto-chave. O Brasil tem a expectativa de, ao assumir o controle no próximo semestre, tirar peso do tema e retomar a agenda social do bloco fundado em 1991.
