Instituições financeiras terão cinco dias úteis para informar ao governo quais dívidas pretendem oferecer para renegociação na primeira etapa do Desenrola 3.0. O prazo foi estabelecido em portaria publicada pelo Diário Oficial da União, em edição extraordinária, com o edital de chamamento para bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs).
A terceira fase do programa prevê a compra de carteiras de crédito pela União. Na quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou em R$ 90 bilhões o volume de dívidas antigas que poderá ser apresentado pelos credores nesta primeira chamada.
O procedimento não representa, neste momento, uma convocação para que os consumidores renegociem os débitos. A etapa serve para medir o interesse das instituições e identificar o volume de dívidas elegíveis, dividido conforme as faixas de renda dos devedores.
Depois do recebimento das informações, o governo deverá analisar as carteiras apresentadas e organizar um leilão. A previsão é que a disputa ocorra em novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro. A estratégia anunciada pelo governo é favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs).
Se a quantidade de dívidas de baixa renda for inferior à esperada, a União poderá ampliar a compra de débitos de faixas de renda mais altas. O governo também não precisa adquirir todas as carteiras apresentadas. A intenção é definir um orçamento para o leilão e estimular a concorrência entre os credores.
O programa exige desconto mínimo de 90% sobre o valor nominal das dívidas. Por isso, se todo o volume estimado de R$ 90 bilhões fosse comprado, o desembolso máximo da União seria de R$ 9 bilhões. A concorrência poderá levar os credores a oferecer descontos maiores, que podem chegar a 93% ou 95%, conforme as condições das carteiras.
Podem ser incluídas dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito, com atrasos entre 720 e 1.645 dias — período aproximado de dois anos a quatro anos e meio. Também estão previstos débitos de cartão de crédito, nas modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha.
A inclusão poderá abranger dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme as regras do programa. O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. No lançamento, o governo estimou que o total de débitos elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões, com desembolso aproximado de R$ 15 bilhões.
Após o leilão, as dívidas compradas pela União poderão ser renegociadas pelos consumidores, com repasse dos descontos obtidos na aquisição das carteiras. O pagamento poderá ser feito à vista ou de forma parcelada, com cobrança de juros na segunda opção.
Os prazos, as taxas e as demais condições ainda dependem de regulamentação e de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN). Por enquanto, os consumidores não precisam procurar os bancos. O governo ainda deverá divulgar as regras e os procedimentos para acesso à renegociação.
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