Os eleitores brasileiros decidem, neste domingo (25), no segundo turno, entre dois programas de governo com propostas distintas para o tamanho e o papel do Estado. Os planos de Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva divergem principalmente sobre privatizações, venda de ativos, extinção de empresas estatais e reforma administrativa.
O programa de Lula, que busca a reeleição, prioriza o aumento da eficiência, da qualidade e do controle do gasto público. O documento também prevê o fortalecimento de mecanismos de transparência, integridade e acompanhamento de políticas públicas, com o objetivo de ampliar a geração de valor público e reduzir desigualdades.
Entre as medidas citadas está a universalização de serviços públicos digitais personalizados e a construção de infraestruturas públicas digitais. A proposta é ampliar plataformas como o Gov.br, que reúne mais de 5 mil serviços públicos federais. O plano também defende ações de prevenção, investigação e responsabilização de casos de corrupção, além de maior transparência nos gastos públicos.
Na área de desestatização, o programa de Lula se opõe à venda de empresas como Petrobras, Embrapa e Correios. O texto destaca a função das estatais na promoção do desenvolvimento econômico, na realização de investimentos públicos e na garantia da soberania nacional. A proposta prevê a reestruturação e a recuperação financeira dessas empresas, além de parcerias com o setor privado.
O plano também menciona a ampliação do Repetro, regime fiscal e aduaneiro especial que concede benefícios e suspensão de tributos para estimular a cadeia de óleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. No caso da Petrobras, defende investimentos em fontes de baixo carbono e a redução de emissões operacionais, em alinhamento ao Acordo de Paris e às metas brasileiras de redução de emissões.
O programa de Flávio Bolsonaro também prevê a digitalização dos serviços públicos, mas associa a medida à redução do tamanho e dos custos da administração. O documento propõe um “tesouraço”, definido como um corte profundo e abrangente na máquina pública, além de uma reforma administrativa, redução do número de ministérios, diminuição de cargos comissionados e limitação de despesas operacionais.
Na área econômica, o candidato propõe retomar o Programa Nacional de Desestatização e vender ativos estatais considerados não estratégicos, com o objetivo de atrair investimentos privados e reduzir o endividamento público. O plano cita ainda a aplicação da Lei das Estatais, de 2016, como diretriz para a escolha de dirigentes de agências reguladoras e empresas públicas.
Durante os quatro anos do governo Jair Bolsonaro, cerca de 76 empresas públicas foram privatizadas, entre subsidiárias e companhias de estrutura única. A venda mais emblemática foi a da Eletrobras, concluída em junho de 2022 por R$ 33,7 bilhões. Também foram vendidas a BR Distribuidora, a Liquigás, a Companhia Docas do Espírito Santo e a Refinaria Landulpho Alves.
Petrobras, Correios, Casa da Moeda e Companhia Nacional de Abastecimento ficaram fora das desestatizações daquele período. Lula, por outro lado, historicamente se posiciona contra privatizações e prioriza concessões e parcerias público-privadas, especialmente em rodovias, portos e aeroportos.
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