Cinquenta organizações sociais, movimentos populares e sindicatos entregaram nesta sexta-feira (23) uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manifestar preocupação com possíveis riscos de censura nas redes sociais durante o processo eleitoral de 2026. As entidades integram o DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, que atua na defesa do direito humano à comunicação.
O documento afirma que as plataformas digitais não têm oferecido transparência suficiente sobre critérios de moderação e distribuição de conteúdos. Segundo as organizações, usuários, comunicadores e perfis políticos relataram bloqueios de contas e redução do alcance de publicações.
A nota também cita a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As entidades afirmam que há atuação de forças interessadas em afetar as eleições de 2026 e apontam riscos à integridade do processo eleitoral e ao exercício do voto.
A manifestação foi entregue ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. No documento, as organizações defendem que medidas adotadas pelo TSE para combater a desinformação sejam baseadas em provas e observem o devido processo legal e a liberdade de expressão.
As entidades também demonstraram preocupação com decisões atribuídas ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Entre os casos citados está a tentativa de suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp.
Mais cedo, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, decidiu que o canal não poderá ser novamente suspenso ou restringido por decisões individuais de integrantes da Corte. A determinação impede que Kassio Nunes Marques suspenda outra vez o canal.
Na quinta-feira (22), o presidente do TSE havia atendido a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinado uma análise detalhada das publicações do canal. O “Exército do Lula” foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
A nota pública foi apresentada no mesmo contexto em que o TSE deu prazo de 24 horas para que as plataformas Meta e X prestassem esclarecimentos sobre a distribuição de material político. As organizações afirmam que decisões sobre conteúdos eleitorais precisam garantir transparência, direito de defesa e respeito à liberdade de expressão.
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