A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (19) o encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Empresarial da capital e considerou que a empresa cumpriu as obrigações previstas no plano aprovado pelos credores. Ainda cabe recurso.
O processo de recuperação judicial começou em janeiro de 2023, depois que foram reveladas irregularidades contábeis estimadas em cerca de R$ 20 bilhões. Na época, a Americanas informou ter aproximadamente R$ 43 bilhões em dívidas, o que levou à reestruturação dos débitos com os credores.
O plano de recuperação foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024. Antes da decisão pelo encerramento, a administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentaram pareceres favoráveis à conclusão do processo.
Com a decisão, deverá ser retirada dos registros oficiais a expressão “em recuperação judicial” dos nomes das empresas que integram o grupo. O encerramento, no entanto, não impede que questões relacionadas aos credores continuem sendo discutidas judicialmente.
Na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira esclareceu que o fim da recuperação judicial não impede a cobrança de obrigações estabelecidas no plano. Segundo o magistrado, qualquer credor que se considere prejudicado pelo descumprimento de uma obrigação poderá pedir a execução específica ou a falência.
Em fato relevante divulgado ao mercado, a Americanas afirmou que o encerramento representa um marco na trajetória da companhia e o início de uma nova etapa de seus negócios. A empresa também agradeceu a associados, fornecedores, clientes e demais parceiros pela confiança. O comunicado foi assinado por Sebastien Durchor, diretor Financeiro e de Relações com Investidores.
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