O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira (16) o fim da escala 6×1 e rebateu críticas de entidades empresariais e da oposição sobre os possíveis impactos da mudança. Durante a promulgação da Emenda Constitucional 221, no Congresso Nacional, Lula afirmou que o direito ao descanso precisa ser conciliado com a manutenção das empresas.
“Ninguém quer que a empresa quebre”, disse o presidente. Em seguida, acrescentou que também “ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”. Segundo Lula, o objetivo é combinar a continuidade das atividades econômicas com a preservação da saúde de mulheres e homens que trabalham.
Com a promulgação da emenda, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas, sem redução de salários. A nova regra institui a escala 5×2 para todos os trabalhadores e, conforme as informações apresentadas no evento, começará a valer em 60 dias.
Lula afirmou que o descanso é necessário para que os trabalhadores possam visitar familiares, acompanhar os filhos e ter momentos de lazer. O presidente destacou especialmente a situação das mulheres, que, segundo ele, costumam concentrar tarefas domésticas e de cuidado justamente no dia destinado ao descanso.
“O dia do descanso é o dia que elas mais trabalham”, declarou. Para Lula, a mudança exige sensibilidade e não deve ser apresentada como a causa de uma crise econômica. Ele também afirmou que a emenda prevê a discussão e a solução de eventuais problemas relacionados à aplicação da nova jornada.
A tramitação da proposta foi acompanhada por críticas de entidades empresariais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a revisão da regra e argumenta que a redução da jornada pode afetar empresas e a economia. No discurso, Lula contestou a tentativa de atribuir aos trabalhadores a responsabilidade por uma eventual crise e citou os avanços tecnológicos das últimas cinco décadas, que, segundo ele, ampliaram os lucros empresariais.
O presidente comparou as reações atuais às críticas feitas durante a discussão da Constituição de 1988, quando a jornada semanal foi reduzida de 48 para 44 horas. Também mencionou os ataques ao 13º salário, na década de 1960, sob o argumento de que a medida levaria empresas à falência.
Estudos citados no debate apresentam estimativas diferentes sobre os efeitos da mudança no Produto Interno Bruto (PIB), na inflação e nos custos empresariais. Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avaliam que o impacto pode ser de 1% no custo total de setores como comércio e indústria, chegando a 6,6% nos segmentos de vigilância e segurança.
A emenda também prevê a possibilidade de uma lei complementar estabelecer medidas transitórias para reduzir os efeitos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
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