O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que encerra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6×1, no Brasil. O texto prevê a adoção da escala 5×2, com duas folgas semanais, para todos os trabalhadores dentro de dois meses.
A emenda também estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho, das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial. A transição deverá ocorrer ao longo de 14 meses.
A tramitação da proposta foi concluída na última quarta-feira (14), em votação no Senado. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário. O voto contrário foi do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A aprovação ocorreu após mobilização de trabalhadores e sindicatos em defesa do fim da escala 6×1. A proposta contou com o apoio do governo e também recebeu votos de parlamentares da oposição.
Inicialmente, a oposição era contrária à proposta e tentou impedir que a votação ocorresse nesta semana. Depois que a sessão foi marcada, no entanto, a bancada foi liberada para votar, e a maioria dos parlamentares oposicionistas apoiou o fim da escala 6×1.
Com a promulgação, a mudança passa a integrar a Constituição. A nova regra prevê que a escala com cinco dias de trabalho e dois de descanso comece a valer em 60 dias. Já a redução da jornada semanal para 40 horas será aplicada de forma gradual durante o período de transição definido pela emenda.
A cerimônia de promulgação foi realizada no Congresso Nacional nesta sexta-feira. A medida atende a uma demanda histórica apresentada por trabalhadores e entidades sindicais, que defendem mais dias de descanso e a redução do tempo semanal de trabalho sem impacto sobre os salários.
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