O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (8) que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. Segundo o ministro, o acordo com os setores econômicos afetados foi concluído nesta semana.
Durigan informou que uma nova reunião sobre o tema está prevista para a próxima semana. De acordo com ele, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhará ao Legislativo o entendimento firmado com os setores depois do período eleitoral.
O adiamento busca evitar que a discussão sobre as alíquotas tenha impacto político durante a campanha eleitoral, conforme informações publicadas pelo jornal Valor Econômico. Para que a cobrança começasse em 1º de janeiro de 2027, a medida provisória precisaria ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.
Com o novo cronograma, a cobrança do Imposto Seletivo poderá começar apenas no fim de janeiro ou no início de fevereiro de 2027. A proposta do governo prevê manter a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos setores que passarão a ser alcançados pelo novo imposto.
Entre os produtos e atividades previstos estão veículos, embarcações e aeronaves; cigarros e outros derivados do tabaco; bebidas alcoólicas e açucaradas; bens minerais; concursos de prognósticos; e modalidades de apostas esportivas.
O Imposto Seletivo faz parte da reforma tributária sobre o consumo, cuja implementação deve avançar em 2027. Durante a entrevista, Durigan também defendeu a continuidade do cronograma e rebateu críticas ao split payment, sistema que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação financeira.
Segundo o ministro, o mecanismo será implantado de maneira gradual e começará de forma opcional nas operações entre empresas. Pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final não serão atingidos inicialmente, afirmou.
Durigan disse ainda que o governo pretende apoiar as empresas durante o período de transição, com linhas de crédito e ajustes normativos caso sejam identificadas dificuldades de adaptação. Ele também argumentou que o fim da substituição tributária poderá melhorar o fluxo de caixa das empresas.
No modelo atual, em determinadas operações, uma empresa recolhe antecipadamente os tributos relativos a etapas posteriores da cadeia produtiva. Com a reforma, a expectativa é que cada elo recolha o imposto correspondente à própria obrigação tributária.
O ministro contestou informações divulgadas nos últimos dias sobre o split payment e afirmou que parte das críticas pode ampliar a desinformação e gerar insegurança entre empresários. Durigan também rejeitou a possibilidade de prorrogação da reforma, alegando que isso adiaria medidas já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e o mecanismo de cashback, que prevê a devolução de impostos a determinados consumidores.
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