A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou o julgamento sobre a suspensão do contrato de concessão da Enel SP, responsável pela distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. A discussão ocorreu em reunião pública na terça-feira (6) e deverá ser retomada em 60 dias, após um pedido de vista apresentado pelo diretor Gentil Nogueira.
O processo trata da possível caducidade da concessão, medida que pode resultar na perda da validade do contrato de distribuição da empresa. A relatoria ficou com a diretora Agnes da Costa, que apresentou voto favorável à caducidade.
Segundo a relatora, persistem falhas na prevenção e na resolução de problemas relacionados à distribuição de energia. Na avaliação apresentada durante a reunião, essas falhas ainda não foram solucionadas de forma definitiva.
Agnes da Costa afirmou que as provas reunidas no processo são suficientes e que a Enel teve assegurado o direito de defesa. A diretora também considerou adequados os procedimentos adotados ao longo da tramitação do caso.
Durante a exposição, a relatora disse ainda que a empresa tenta dificultar o andamento do processo por meio de medidas judiciais e da apresentação de detalhes técnicos. Esses argumentos, segundo ela, não teriam relação com os problemas identificados durante as fiscalizações.
Com o pedido de vista, o julgamento permanece suspenso. A análise deverá retornar à pauta da Aneel dentro de 60 dias, quando os demais diretores poderão se manifestar sobre o processo.
Representando a Enel SP na sessão, Tiago de Barros Correia afirmou que a empresa atingiu os índices exigidos de atendimento e respondeu adequadamente às emergências registradas no último ano. A concessionária também apresentou manifestações de prefeitos de municípios atendidos pela empresa e de organizações da sociedade civil.
Esses argumentos não convenceram a relatora, que manteve o posicionamento favorável à caducidade da concessão.
O processo foi aberto depois de uma sequência de multas e ações de fiscalização consideradas pouco efetivas. A tramitação também ocorreu após reclamações reiteradas do prefeito de São Paulo e do governador do estado. Os dois chegaram a propor a transferência da responsabilidade regulatória para o governo estadual.
A decisão final sobre o contrato da Enel SP ainda depende da conclusão do julgamento pela Aneel.
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