O Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB) denunciou o Governo do Estado da Paraíba, por supostamente coagir médicos a se tornarem sócios de empresas de serviços para atuarem em unidades hospitalares. A prática, conhecida como “pejotização”, foi suspensa pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) em 15 de janeiro.
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Segundo o MPT-PB, os médicos foram informados de que, a partir de 1º de janeiro de 2025, a contratação seria feita exclusivamente por meio de pessoa jurídica. Quem não aderisse seria excluído das escalas, transferido ou até exonerado. A medida já havia sido tentada anteriormente, resultando na exclusão de médicos que não aderiram.
O MPT-PB baseou sua denúncia em investigações internas e denúncias de médicos, e concluiu que o estado está ameaçando médicos com exclusão do quadro de plantões caso se recusem a se tornar sócios de empresas de serviços.
Em medida imposta no dia 15 de janeiro, a juíza Francisca Poliana Aristoteles Rocha de Sá concedeu uma tutela de urgência e determinou que o Governo da Paraíba “suspenda imediatamente a prática de assédio moral, por quaisquer de seus representantes, diretores, supervisores, encarregados de setor ou gestores em geral, inclusive, por meio de representantes das pessoas jurídicas contratadas pela Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba”.
Com isso, o governo de João Azevedo deverá comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 15 dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por infração, multiplicada pelo número de profissionais afetados.