O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 4ª feira (2.ago.2023) o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O tema começou a ser analisado em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Uma das prioridades da presidente do Supremo, a ministra Rosa Weber, antes de se aposentar, em 2 de outubro, é concluir a análise do caso. O julgamento chegou a retornar à pauta neste ano, mas foi adiado. Até o momento, 3 ministros –Gilmar Mendes (relator), Luís Roberto Barroso e Edson Fachin– votaram a favor de algum tipo de descriminalização da posse de droga.
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O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
