O relator das contas de 2015 da presidente Dilma Rousseff, deputado Enio Verri (PT-PR), elaborou parecer pela aprovação das contas com 10 ressalvas. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a rejeição das contas com base nos argumentos que, inclusive, embasaram o impeachment de Dilma no ano seguinte.
Além de discordar no mérito das irregularidades mais graves apontadas pelo tribunal, Verri pediu a aprovação por acreditar que o julgamento político da presidente já ocorreu. “Uma rejeição das contas neste momento intempestivo em nada acrescentará ao bem comum”, afirmou.
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As principais ressalvas estão nas operações de crédito com bancos públicos em desacordo com a legislação; omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, BNDES e FGTS nas estatísticas oficiais; e pagamento de dívidas da União junto a essas instituições sem autorização orçamentária. Para o deputado, existem interpretações diferenciadas sobre a legalidade das operações e se elas seriam mesmo operações de crédito.
Outra parte das ressalvas está relacionada com a abertura de créditos suplementares ao Orçamento incompatíveis com a meta fiscal anual, a abertura de créditos por medidas provisórias em desacordo com dispositivos constitucionais; e uma condução irregular da programação de gastos dos ministérios. “As ações tiveram o objetivo de minimizar, pela via da política fiscal, os efeitos sociais e econômicos negativos da desaceleração econômica”, disse o deputado.
Outras ressalvas como a execução de despesa em montante superior à dotação aprovada no Orçamento de Investimento, e a ausência de repasse do seguro DPVAT ao Fundo Nacional de Saúde, não teriam tido a participação direta da presidente, de acordo com Enio Verri.
O relatório deve ser votado nos próximos dias pela Comissão Mista de Orçamento.
