O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) lançou, nesta segunda-feira (10), uma campanha nas suas redes sociais com o slogan: “Pais trabalhadores, conheçam seus direitos!”. A iniciativa tem como objetivo informar mães e pais de crianças e adolescentes com deficiências, entre elas, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sobre o direito de cuidar dos filhos sem prejudicar o emprego. Entre os direitos estão a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, possibilidade de teletrabalho, entre outros. Com a campanha, o MPT quer informar e chamar a atenção da sociedade para que saiba que saúde e proteção são direitos dos pais e da criança.
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“O MPT sempre atuou buscando o cumprimento das cotas de PCDs pelas empresas, para garantir a inclusão de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho. No entanto, o que tem chamado a atenção é que nos últimos meses, tem chegado um novo tipo de demanda ao MPT: manifestações em ações judiciais para garantia de acompanhamento no tratamento médico dos filhos diagnosticados com autismo, que são submetidos a incontáveis horas de terapias por equipe multidisciplinar e que demanda atenção especial de seus genitores. Isso nos tem levado a ampliar a nossa atuação”, informou a procuradora do Trabalho Dannielle Lucena, que tem atuado em ações judiciais sobre a temática.
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“Ao receber o diagnóstico que o filho ou a filha tem Transtorno do Espectro Autista, por exemplo, os pais travam uma grande batalha. Mas queremos informar que o MPT tem atuado no sentido de garantir que você, mãe ou pai trabalhador, possa ter seus direitos assegurados, sem prejudicar seu emprego, sua fonte de renda”, acrescentou Dannielle Lucena.
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“O trabalhador que é pai, mãe ou responsável legal por menor de 18 anos diagnosticado com TEA – Transtorno do Espectro Autista – e que necessita de constante acompanhamento, tem direitos como redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração; possibilidade de teletrabalho ou trabalho híbrido e adequação do local da prestação de serviços”, informou a procuradora do Trabalho Dannielle Lucena.
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“É preciso garantir proteção aos pais trabalhadores, que também necessitam manter a saúde mental e física. A lei assegura proteção às crianças. Nesse caso, a proteção direta é voltada à criança, que tem constitucionalmente assegurado o direito à saúde, assistência e proteção”, observou a procuradora do Trabalho Dannielle Lucena, ressaltando que o objetivo é conscientizar toda a sociedade, inclusive sensibilizar empresas.
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Nova lei
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No último dia 21 de setembro, foi sancionada a Lei Nº 14.457/2022, que garante a pais e mães de filhos com deficiência a possibilidade de jornada de trabalho flexível.
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Sobre a campanha
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A campanha do MPT na Paraíba surgiu de demandas que a Instituição tem recebido, visa à informação e sensibilização de toda a sociedade. É composta por um vídeo de abertura com a procuradora do Trabalho Dannielle Lucena e cards contendo informações sobre Direitos e Serviços. O conteúdo produzido será postado nas redes sociais da instituição durante o mês de outubro (Instagram: @mptparaiba, Facebook: @mptpb e YouTube: MPT TV Paraíba), além de ser publicado também no site (www.prt13.mpt.mp.br).
