A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá votar o projeto (PL 5.343/2020) que cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS) nesta quarta-feira (14). Após pedido de vistas concedido ao senador Humberto Costa (PT-PE), a votação da proposta, prevista inicialmente para esta terça-feira (13), foi adiada para o dia seguinte.
De autoria de Tasso Jereissati (PSDB-CE), a LRS determina metas visando a redução da pobreza em três anos após a publicação da eventual futura lei. Nesse período, a taxa geral de pobreza deverá cair para 10{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d}, e a taxa de extrema pobreza deve cair para 2{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d}. Após os três anos iniciais, o governo federal deverá continuar, a cada ano, determinando novas metas de redução dos índices de pobreza e extrema pobreza da população. A relatora é a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que é favorável à proposta.
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Também pode ser votada na CCJ, nesta quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição que trata de requisitos para a coleta e processamento de plasma humano (PEC 10/2022). Já a proposta de emenda à Constituição que incluía as polícias científicas no rol de órgãos de segurança pública (PEC 76/2019) foi retirada de pauta, a pedido dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Giordano (MDB-SP). Contarato explicou que a medida vem sendo estudada pelo governo de transição do futuro presidente Lula e, portanto, a proposta deve ser aprimorada visando eventual análise em 2023.
