Constituição

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Lula: nome para STF não será um amigo, mas quem cumpra a Constituição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (13) que considerou precipitada a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)...

CCJ da Câmara suspende ação penal no STF contra deputado Gayer

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) decidiu, por votação simbólica, suspender a tramitação de uma ação penal no...