SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo Lula e a Vale firmaram um acordo consensual nesta segunda-feira (19) que revisa os valores dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Ferrovia Vitória-Minas (EFVM) e deve injetar R$ 17 bilhões na infraestrutura logística do país.
Definido como histórico pelo Ministério dos Transportes, o entendimento sobre a chamada repactuação ainda dependem da homologação do TCU (Tribunal de Contas da União).
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Os contratos para prorrogação das concessões foram celebrados em dezembro de 2020, no governo Jair Bolsonaro, mas seus termos eram questionados pelo atual mandato.
A revisão da concessão é referente a uma cobrança total de R$ 27,5 bilhões que o Ministério dos Transportes fez à mineradora em relação a outorgas não pagas na renovação da concessão de 2027 para 2057.
“Firmamos hoje entendimento histórico com a Vale S.A., que vai injetar mais de R$ 17 bilhões na infraestrutura do Brasil. Essa repactuação demonstra a solidez da parceria da atual gestão federal e o setor privado, que é crucial na ampliação dos investimentos na nossa logística”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Segundo a pasta, do montante total, R$ 11 bilhões devem ser repassados de imediato à União a título de ajustes regulatórios, alteração do projeto FICO (Ferrovia de Integração Centro-Oeste) e do valor de otimização, além dos acréscimos à outorga.
O processo ainda estipula a injeção de R$ 6 bilhões no trecho do Espírito Santo, entre as cidades de Cariacica e Anchieta da EF-118, conhecida como anel ferroviário do Sudeste.
“A repactuação dos Contratos de Concessão, uma vez finalizada, trará definitividade ao tema de obrigações e investimentos da Vale em suas duas concessões ferroviárias”, disse a mineradora em comunicado aos investidores.
O acordo era esperado tanto pelo Ministério da Fazenda quanto pelo dos Transportes, pelo reforço no caixa da União e investimento no setor.
Outros dois acordos de revisão de concessão semelhantes de ferrovias já foram fechados, nos valores de R$ 1,5 bilhão, referente ao contrato da Malha Paulista da Rumo, braço de logística do grupo Cosan, do empresário Rubens Ometto; e de R$ 2,6 bilhões, do contrato da Malha Sudeste com a MRS.
A revisão contratual do governo com as empresas tem ocorrido no âmbito da Secex Consenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), área criada pelo TCU para mediar discussões entre setores público e privado. A meta é evitar a judicialização de divergências.
