Prefeituras e governos estaduais devem oferecer transporte público coletivo gratuito durante todo o dia do segundo turno das eleições, neste domingo (25). A medida deverá atender indistintamente o eleitorado, sem propaganda eleitoral ou partidária, para facilitar o deslocamento até os locais de votação.
Mais de 158,7 milhões de eleitoras e eleitores irão às urnas para escolher o presidente da República para o período de 2027 a 2030. Também haverá disputa para o governo no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rondônia e Tocantins.
A gratuidade em viagens municipais e intermunicipais foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023, e detalhada na Resolução nº 23.751 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada em fevereiro deste ano. A responsabilidade pela oferta é do Poder Público.
Candidatos, partidos, federações, coligações e outras pessoas não podem fornecer transporte coletivo no dia da eleição. As frotas públicas devem operar com frequência e horários equivalentes aos dos dias úteis. A redução do serviço habitual pode configurar crime eleitoral.
Em São Paulo, os ônibus municipais serão gratuitos das 0h às 23h59, sem exigência do Bilhete Único. A frota será ampliada de 1.051 para 1.137 linhas, com cerca de 6,9 mil veículos em circulação. No Rio de Janeiro, a gratuidade valerá das 6h às 20h para ônibus municipais, BRT, VLT, vans, metrô e barcas.
Em Belo Horizonte, ônibus convencionais, sistema Move, linhas suplementares e metrô terão acesso gratuito. A frota será reforçada das 5h às 20h, e o intervalo entre os trens será de dez minutos das 7h às 18h. Em Vitória, a gratuidade abrangerá o Transcol e o Sistema Aquaviário.
No Sul, Porto Alegre terá tarifa zero no transporte coletivo. Florianópolis oferecerá passe livre nas linhas municipais, intermunicipais e metropolitanas. No Paraná, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, 206 dos 399 municípios terão transporte coletivo gratuito.
Em Brasília, ônibus e metrô permanecerão gratuitos. O metrô funcionará das 6h às 21h30, enquanto os ônibus circularão, com poucas exceções, conforme a tabela de horários dos dias úteis. Goiânia e outras 20 cidades da região metropolitana também terão gratuidade durante todo o domingo.
No Nordeste, Fortaleza terá tarifa zero das 6h às 18h e 400 ônibus extras. Salvador liberará ônibus convencionais, BRT, “amarelinhos” e Elevador Lacerda das 6h às 20h. Em João Pessoa, o benefício valerá das 6h às 20h, com atendimento de 81 linhas e 845 viagens.
Em Manaus, cerca de 1,2 mil ônibus circularão com catracas liberadas das 4h às 18h. Em Belém, o transporte rodoviário e aquaviário entre municípios será gratuito do meio-dia de sexta-feira (23) ao meio-dia de segunda-feira (26), mediante apresentação de documentos específicos. Em Palmas, Porto Velho e Rio Branco também haverá gratuidade, com horários próprios de operação.
O eleitor pode denunciar redução ou interrupção do transporte ao Ministério Público pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível para Android e iOS.
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