O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (22) que está mantida a previsão de superávit primário no Orçamento de 2027, mesmo após o anúncio de medidas com impacto nas contas públicas. Segundo ele, as iniciativas foram planejadas dentro das regras fiscais vigentes e não exigem alterações no arcabouço fiscal.
“Na parte fiscal, nós estamos entregando superávit para o ano que vem no Orçamento, considerando todas essas medidas que o presidente anunciou”, declarou Durigan em entrevista ao portal Metrópoles. O ministro acrescentou que a proposta deixará para o próximo governo, independentemente de quem esteja no comando, uma previsão de resultado positivo com as medidas já consideradas.
Durigan também defendeu a condução das contas públicas pela atual gestão. De acordo com o ministro, houve uma melhora de R$ 200 bilhões na situação fiscal do país desde 2023, em comparação com o cenário anterior mencionado por ele.
O ministro afirmou que as medidas anunciadas em 2026 foram estruturadas a partir da identificação de espaço no Orçamento e da definição de prioridades de alocação de recursos. Entre as iniciativas citadas estão o reajuste de aproximadamente 15% no Bolsa Família, ações para reduzir o custo dos combustíveis, o Desenrola 3.0 e medidas relacionadas às apostas esportivas.
O governo também apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para instituir tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados. Para Durigan, as iniciativas seguem critérios fiscais e técnicos e foram elaboradas sem mudança nas regras do país.
Sobre subsídios e desonerações para combustíveis, o ministro relacionou as medidas aos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e a arrecadação federal. Segundo ele, a expectativa de receitas adicionais com royalties e tributos abriu espaço para direcionar recursos à redução do custo do diesel e da gasolina. O reajuste do Bolsa Família, afirmou, só foi anunciado após a identificação de espaço fiscal para absorver o aumento das despesas.
Para acomodar parte dos custos, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A estratégia prevê o remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, sem aumento do limite total de despesas. O restante do impacto seria absorvido por uma revisão da estimativa de gastos obrigatórios.
Durigan também diferenciou a renegociação de dívidas promovida pelo Desenrola de um eventual congelamento de débitos. Segundo ele, o programa busca permitir que famílias e empresas regularizem pendências e recuperem o acesso ao crédito.
Nas duas versões anteriores, os credores leiloavam as dívidas com deságio médio de 95%. Na terceira etapa, o governo comprará parte dos débitos com desconto mínimo de 90%, percentual que poderá aumentar conforme os leilões forem realizados. O ministro disse que o endividamento de famílias e pequenos empreendedores se agravou durante a pandemia e afirmou que um congelamento amplo poderia interromper pagamentos e afetar o fluxo financeiro das instituições credoras, com impacto estimado em até R$ 3 trilhões.
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