O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central aprovaram nesta quinta-feira (22) mudanças nas regras de compartilhamento de dados pelo Open Finance. As medidas reforçam a segurança, ampliam a transparência para os clientes e definem novas responsabilidades para bancos, fintechs e demais instituições participantes do sistema.
As alterações foram aprovadas em resolução conjunta dos dois órgãos. O objetivo é esclarecer as obrigações de cada instituição, reduzir divergências de interpretação e dar aos clientes mais controle sobre o uso de suas informações financeiras.
Uma das principais mudanças é a exigência de consentimento específico para cada empresa parceira envolvida no compartilhamento. Com isso, o cliente deverá ter mais clareza sobre quais entidades poderão acessar seus dados. As instituições também terão de monitorar de forma mais rigorosa as empresas parceiras e verificar se elas cumprem as regras de proteção das informações recebidas.
A regulamentação prevê ainda mecanismos para interromper o compartilhamento quando forem identificados riscos à segurança dos dados. Também serão aplicadas restrições adicionais para evitar o uso indevido das informações compartilhadas. Os clientes deverão receber informações mais amplas sobre as parcerias e sobre as operações realizadas com seus dados.
O Open Finance permite que pessoas físicas e empresas autorizem o compartilhamento de informações financeiras entre instituições participantes. Na prática, uma empresa que mantém conta em um banco poderá permitir que outra instituição consulte determinados dados para avaliar, por exemplo, uma proposta de crédito. A consulta depende da autorização do cliente e deve seguir as normas de segurança e privacidade.
As novas regras também reforçam a responsabilidade da alta administração das instituições financeiras. Diretorias e conselhos de administração deverão acompanhar o monitoramento das parcerias, o cumprimento das normas e a adoção de medidas para prevenir ou corrigir irregularidades. A segurança do sistema, portanto, deverá ser acompanhada não apenas pelas equipes técnicas, mas também pela estrutura de governança das instituições.
Outro ponto prepara o Open Finance para jornadas de consentimento mais flexíveis, especialmente no atendimento a pessoas jurídicas. As autorizações poderão ser concedidas em momentos diferentes por cada instituição envolvida. Quando aplicável, usuários distintos também poderão participar das etapas de aprovação, conforme os processos internos de representação de cada empresa.
Esse modelo poderá facilitar operações de empresas que dependem da autorização de mais de um representante para contratar serviços financeiros ou permitir o acesso a dados. O compartilhamento, contudo, continuará condicionado às autorizações necessárias e às regras de segurança do sistema.
Segundo o CMN e o Banco Central, as mudanças buscam permitir a evolução do Open Finance sem reduzir a proteção dos usuários. A expectativa é que regras mais claras e mecanismos de segurança mais robustos ampliem a confiança no sistema, estimulem a concorrência entre instituições financeiras e favoreçam o desenvolvimento de serviços voltados também às necessidades das empresas.
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