A Rede Justiça Criminal lançou a campanha Vote Segura, iniciativa voltada prioritariamente à segurança das mulheres e à qualificação do debate público sobre violência de gênero. A campanha apresenta um guia com 11 recomendações para orientar a elaboração de programas de mandato, projetos de lei, ações de fiscalização e articulação política.
Segundo dados citados pela iniciativa, canais oficiais registraram 1.571 vítimas de feminicídio no Brasil no ano passado. O número representa, em média, pelo menos quatro mulheres assassinadas por dia por motivação relacionada ao gênero. Para cada feminicídio consumado, outros três foram tentados.
O objetivo do Vote Segura é subsidiar candidaturas ao Congresso Nacional comprometidas com a redução da violência contra as mulheres. De acordo com a campanha, as mulheres correspondem a 51,5% da população brasileira, estimada em 213,4 milhões de habitantes.
Entre as recomendações do guia estão a priorização de medidas de prevenção, sem abandono da responsabilização dos agressores, e a criação de políticas públicas permanentes. O documento também defende o fortalecimento da coordenação entre União, estados e municípios, além da integração entre diferentes áreas de políticas públicas.
A campanha recomenda ainda que as decisões sejam baseadas em evidências e dados confiáveis. O guia propõe mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação, transparência e controle social, além de critérios objetivos para o acesso a recursos públicos.
As orientações incluem a adoção de uma perspectiva de direitos humanos que considere também as necessidades específicas das mulheres, a definição de impactos mensuráveis e a rejeição de respostas legislativas exclusivamente simbólicas.
Para Janine Salles de Carvalho, coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, o medo faz parte da rotina de muitas brasileiras. Ela afirma que mulheres alteram hábitos, compartilham a localização em tempo real ao sair à noite e se preocupam com a própria segurança.
“Esse medo, infelizmente, também se tornou um ativo político capaz de mobilizar votos. Mas responder à insegurança não significa apostar apenas em mais polícia ou prisões. Precisamos olhar para aquilo que impede que a violência aconteça”, declarou Janine.
A campanha defende que o enfrentamento à violência contra as mulheres seja tratado por meio de políticas estruturadas, articuladas e avaliadas continuamente, com participação da sociedade e compromisso com resultados concretos.
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