Instituições financeiras poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas para renegociação na primeira etapa do Desenrola 3.0, informou nesta quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O governo estima que a compra de todo esse volume custaria, no máximo, R$ 9 bilhões, considerando o desconto mínimo de 90% previsto no programa.
O edital de chamamento de bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) será publicado nesta quinta-feira (21), dando início ao processo de habilitação dos credores interessados em vender carteiras de crédito à União. As instituições terão cinco dias úteis para informar o volume de débitos que pretendem oferecer.
Essa etapa não representa uma convocação para que os consumidores renegociem suas dívidas. O objetivo é medir o interesse dos credores e identificar o volume de débitos disponível em diferentes faixas de renda. Segundo Durigan, o governo pretende priorizar pessoas de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs).
Após o recebimento das informações, a Fazenda deverá analisar as carteiras e definir a organização do leilão, separando os débitos por faixas de renda. A compra das dívidas está prevista para novembro, mas poderá ser adiada para o início de dezembro.
O programa exige um deságio mínimo de 90%. Assim, a União pagaria no máximo 10% do valor nominal das carteiras adquiridas. Caso os credores apresentem os R$ 90 bilhões estimados, o desembolso máximo seria de R$ 9 bilhões. O governo, porém, não pretende necessariamente comprar todas as carteiras ofertadas.
A estratégia é estabelecer um orçamento para o leilão e estimular a concorrência entre os credores. Com isso, os descontos podem superar o mínimo previsto e chegar a 93% ou 95%, conforme as condições apresentadas pelas instituições e o resultado da disputa.
O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. Podem ser incluídas dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito, com atrasos entre 720 e 1.645 dias. Estão previstos débitos de cartão de crédito, inclusive nas modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha.
Também poderão participar pessoas físicas e MEIs, conforme as regras do programa. No lançamento da iniciativa, o governo estimou que o volume total de dívidas elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões, com desembolso aproximado de R$ 15 bilhões. A previsão atual de R$ 90 bilhões corresponde à primeira chamada aos credores.
Depois do leilão, as dívidas compradas pela União poderão ser renegociadas pelos consumidores, com repasse dos descontos obtidos na aquisição das carteiras. O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado, com cobrança de juros no segundo caso. Prazos, taxas e demais condições ainda dependem de regulamentação e de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Neste momento, os consumidores não precisam procurar os bancos. O governo ainda divulgará as regras e os procedimentos para acesso às renegociações. A próxima fase será a análise das carteiras apresentadas pelos credores, quando a Fazenda definirá o volume efetivamente adquirido e as condições do leilão.
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