O governo federal pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (19) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que afirmou que o ajuste será feito sem aumento do teto de despesas e sem alteração da meta de resultado primário.
De acordo com a pasta, o valor corresponde a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional depois que o relator da matéria for designado.
O governo informou que parte dos custos das medidas poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Também estão previstos remanejamentos entre áreas da administração federal para acomodar os gastos. O Ministério do Planejamento não detalhou quais despesas poderão ser reduzidas nem quais setores terão recursos transferidos.
O objetivo é incluir as iniciativas no Orçamento sem ultrapassar o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. A regra restringe o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação registrada no ano anterior.
O Planejamento também afirmou que o resultado primário deverá respeitar a meta prevista para 2027. O indicador representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estabelece meta de superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Segundo o ministério, o governo mantém o objetivo de retomar os superávits primários nos anos seguintes.
Na avaliação da pasta, o resultado primário é relevante para a trajetória da dívida pública, embora não implique, sozinho, redução automática do endividamento. O ministério declarou que o equilíbrio fiscal deve ser mantido junto com a continuidade das políticas públicas e a melhora da qualidade dos gastos. Também informou que o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.
Entre as medidas consideradas para 2027 estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e ações de apoio a pequenos empreendedores. Estimativas divulgadas pelo jornal Valor Econômico apontam impacto de R$ 53,6 bilhões no próximo ano, sendo R$ 45,7 bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas.
O Ministério do Planejamento contestou a soma indiscriminada dessas iniciativas. Segundo a pasta, é necessário diferenciar políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas efetivamente pagas pelo Orçamento federal. As medidas também têm fontes de financiamento e prazos de execução distintos.
O governo afirmou ainda que parte das ações responde a crises internacionais, à alta dos combustíveis e aos efeitos de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O ministério citou iniciativas de proteção social, moradia, educação, transporte público e apoio a pequenos empreendedores. A proposta de remanejamento ainda será enviada ao Congresso, onde passará pela análise do Orçamento de 2027.
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