A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu regras mais restritivas para a alocação de horários de pousos e decolagens, conhecidos como slots, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. As mudanças atingem operadores de aviação geral, como empresas de táxi-aéreo e usuários de jatos executivos.
Pelas novas regras, os operadores deverão contratar previamente um provedor de serviços de base fixa, chamado FBO, antes de solicitar os horários de operação. Esses provedores são responsáveis por serviços de apoio em solo, que precisam estar planejados e disponíveis para a realização dos voos.
Segundo a Anac, a medida tem como objetivo combater o mercado paralelo de slots no aeroporto e estabelecer critérios mais rigorosos para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas. A agência afirma que a exigência busca assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada.
Para o órgão regulador, a comprovação antecipada dos serviços de apoio pode reduzir o risco de impactos na movimentação aeroportuária provocados pela indisponibilidade de suporte ou pela falta de estrutura operacional adequada.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, informou que a agência acompanhará e fiscalizará o cumprimento das novas regras. De acordo com ele, a fiscalização também terá como finalidade combater o comércio paralelo de horários de pouso e decolagem em Congonhas.
“Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, afirmou Faierstein.
A alteração ocorre em um aeroporto cuja movimentação está sujeita a regras específicas para organização de pousos e decolagens. A Anac também permite voos após as 23h em Congonhas em situações excepcionais, conforme informação relacionada ao tema divulgada pela agência.
A Agência Brasil informou que tentou contato com a Aena, concessionária responsável pela gestão do Aeroporto de Congonhas, e aguardava retorno. O espaço foi mantido aberto para manifestação da empresa.
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