O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, criado por lei sancionada em 2024. A medida estabelece diretrizes para fortalecer a produção nacional, estimular a inovação tecnológica, qualificar profissionais, ampliar a internacionalização do setor e proteger a propriedade intelectual.
Segundo o governo federal, a regulamentação busca oferecer segurança jurídica à indústria brasileira de jogos eletrônicos e integrar o segmento a políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade. O marco legal abrange jogos desenvolvidos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, além de aplicações de realidade virtual e aumentada.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que o objetivo é transformar o Brasil em produtor de tecnologia e conteúdo digital, e não apenas em um mercado consumidor de jogos desenvolvidos em outros países. O presidente também destacou o potencial do setor para gerar empregos qualificados, renda, inovação e oportunidades de empreendedorismo, especialmente para os jovens.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto consolida o reconhecimento dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Com isso, o setor poderá acessar mecanismos de fomento já existentes, além de receber estímulos para a formação de profissionais, a produção nacional e a proteção de direitos autorais e demais formas de propriedade intelectual.
Margareth Menezes também destacou a dimensão econômica da indústria de jogos eletrônicos no país. Segundo ela, o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores, está entre os maiores mercados mundiais de games e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.
Como parte das ações anunciadas, o governo apresentou a plataforma Game Brasil, voltada à divulgação e à promoção de jogos produzidos no país. Também foi anunciada uma rede nacional de espaços destinados à formação, pesquisa e desenvolvimento no setor.
A lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 2024 definiu princípios para o desenvolvimento sustentável da indústria e para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A legislação não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar ou outras modalidades que ofereçam premiação em dinheiro.
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