O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta quarta-feira (14) que a Receita Federal seja tratada como uma plataforma estratégica de inteligência do Estado brasileiro, e não apenas como um órgão responsável pela arrecadação e fiscalização de tributos. A declaração ocorreu durante a abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro.
Segundo Durigan, o grande volume de informações reunidas pelo Fisco pode orientar políticas públicas, aperfeiçoar mecanismos de controle e aumentar a eficiência da administração pública. Para ele, os dados produzidos pela Receita podem auxiliar decisões do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e de órgãos de controle.
“Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo”, afirmou o ministro. Ele destacou quatro frentes de atuação: a Receita como infraestrutura crítica do Estado, o uso de dados para subsidiar políticas públicas, a modernização da fiscalização por meio da análise de informações agregadas e a incorporação de inteligência artificial.
Durigan também defendeu uma mudança no modelo de fiscalização, com maior utilização de dados para identificar padrões e anomalias. Como exemplo, citou o trabalho conjunto da Receita Federal com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no monitoramento dos efeitos da desoneração de combustíveis.
“A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado”, disse. De acordo com o ministro, o compartilhamento de informações entre União, estados e municípios, previsto com a implementação da reforma tributária, deverá ampliar a capacidade de análise da Receita Federal.
Durante o discurso, Durigan citou a Operação Carbono Oculto como exemplo do uso de grandes bases de dados. A investigação apura estruturas de lavagem de dinheiro utilizadas para ocultar os reais controladores de empresas ligadas ao setor de combustíveis, incluindo a aquisição de uma das maiores distribuidoras do país.
Em uma das fases da operação, foram identificadas movimentações de aproximadamente R$ 11 bilhões por diferentes camadas da estrutura investigada. Conforme o ministro, a apuração apontou o uso de fintechs e de pelo menos 40 fundos de investimento para ocultação patrimonial e blindagem de recursos, dificultando a identificação dos controladores dos ativos e da origem do dinheiro.
Mais do que os resultados da operação, Durigan ressaltou a metodologia baseada na análise de grandes volumes de informações. Segundo ele, esse procedimento permite localizar estruturas fora dos padrões habituais do mercado e direcionar as investigações com maior eficiência.
O ministro mencionou ainda estruturas associadas à Reag e ao Banco Master como exemplos de casos que, conforme apresentação da equipe da Receita, chamaram atenção por apresentarem características atípicas. Para Durigan, a combinação entre integração de dados, análise de informações e inteligência artificial pode fortalecer a formulação de políticas públicas e o trabalho de fiscalização.
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