O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão de novas atualizações e da entrada de seguidores no canal Exército do Lula, que reúne 3,7 milhões de usuários no WhatsApp.
De acordo com a decisão, o canal só poderá voltar a receber publicações depois que seu endereço eletrônico for formalmente comunicado à Justiça Eleitoral. Após essa comunicação, deverá ser cumprido prazo de 48 horas, conforme previsto em resolução eleitoral.
Nunes Marques também determinou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, faça o acompanhamento proativo das publicações do Exército do Lula e de outros canais de grande alcance indicados no processo e identificados pelas campanhas presidenciais.
O monitoramento deverá ter como objetivo a remoção de mensagens cujo conteúdo já tenha sido alvo de decisão do TSE determinando a retirada e seja de conhecimento da empresa. O ministro ressaltou, porém, que o contexto das publicações deverá ser considerado.
A decisão estabelece ainda que a Meta preserve os registros das mensagens para fiscalização posterior. A empresa terá 24 horas para informar ao TSE quais providências foram adotadas, eventuais limitações técnicas e os procedimentos utilizados para evitar remoções indevidas.
Nos últimos dias, o canal foi envolvido em uma disputa de decisões provisórias dentro do TSE. No sábado (11), Nunes Marques havia determinado a suspensão total da página. Horas depois, o corregedor do tribunal, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a medida e autorizou o retorno do canal.
Na ocasião, Cueva afirmou que Nunes Marques não poderia suspender o canal em um processo administrativo, porque o caso já era analisado em uma ação judicial regular sob sua relatoria.
Ao reexaminar o caso nesta terça-feira, Nunes Marques sustentou que a falta de comunicação formal do endereço eletrônico do canal à Justiça Eleitoral é suficiente para suspender novas publicações e o ingresso de seguidores.
O Exército do Lula é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG). Ele acusa a Justiça Eleitoral de censura e de favorecer a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corrida presidencial.
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