A Receita Federal começou a enviar cartas a 498.487 contribuintes que tiveram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026 retida na malha fina. Os avisos serão encaminhados em lotes semanais entre 5 e 20 de outubro, com o objetivo de estimular a regularização voluntária antes de uma eventual intimação ou notificação do Fisco.
A consulta deve ser feita pelo serviço Meu Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal e no aplicativo do órgão para celulares. O acesso exige uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.
Quando há pendência, a declaração aparece com o status “Com Pendência”. Ao abrir a informação, o contribuinte pode identificar o motivo da retenção e consultar as orientações para corrigir a situação.
Se houver erro ou omissão nos dados informados, é possível enviar uma declaração retificadora pelos canais digitais da Receita Federal. Não é necessário comparecer presencialmente a uma unidade do órgão. A correção deve ser feita antes de uma eventual intimação ou notificação.
Segundo a Receita, a regularização antecipada pode reduzir o risco de multas e de atraso no pagamento da restituição. Antes de retificar, o contribuinte deve conferir os valores declarados e verificar se tem documentos que comprovem as informações.
Quando a declaração estiver correta e houver documentação para comprovar os dados, a orientação é não fazer alterações. Nesse caso, os documentos devem ser guardados para uma eventual solicitação da Receita Federal.
Entre os problemas que podem levar uma declaração à malha fina estão o esquecimento de rendimentos recebidos pontualmente durante o ano, a falta de informação sobre rendimentos de dependentes e a omissão de rendimentos de aposentadoria quando há mais de uma fonte pagadora.
Também podem gerar pendências erros relacionados a despesas médicas, como informar o ano incorreto, declarar valor diferente do efetivamente pago ou incluir gastos que não são dedutíveis.
A Receita ainda alerta para a inclusão do Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) como despesa dedutível. Esse tipo de plano não é considerado previdência privada para fins de dedução do Imposto de Renda e, por isso, não pode ser usado para reduzir a base de cálculo do imposto.
O Projeto Cartas 2026 foi criado para permitir que o próprio contribuinte corrija eventuais inconsistências antes de uma ação formal do Fisco. Quem receber uma correspondência e tiver dúvidas deve confirmar a existência da pendência diretamente pelo serviço Meu Imposto de Renda.
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