As empresas de apostas on-line autorizadas a operar no Brasil começaram nesta quarta-feira (7) a informar aos bancos os saldos que permanecem nas contas dos apostadores. Ao todo, R$ 1,325 bilhão ainda precisa ser devolvido a cerca de 26,5 milhões de pessoas após o encerramento das operações de bets no país.
As plataformas devem encaminhar os dados até quinta-feira (8). As informações serão organizadas por Cadastro de Pessoa Física (CPF) e vinculadas às contas bancárias utilizadas pelos apostadores para fazer os depósitos.
Com base nesses dados, os bancos deverão realizar as devoluções entre 9 e 14 de outubro. A transferência será feita diretamente para as contas bancárias usadas nas operações com as plataformas de apostas.
O cronograma definido pelo governo prevê que as bets enviem os saldos e os dados bancários nos dias 7 e 8 de outubro. Entre 9 e 14 de outubro, caberá às instituições financeiras devolver os valores aos apostadores. A partir de 14 de outubro, os recursos que não puderem ser transferidos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal.
Após receber os valores, a Caixa ficará responsável por concluir a restituição aos beneficiários. O prazo para o saque voluntário diretamente nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5).
Segundo os dados divulgados pelo governo, 86,2 milhões de contas mantêm saldo inferior a R$ 1. Desse total, R$ 15,5 milhões estão distribuídos em contas com valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99.
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em mais de uma plataforma. A concentração de valores muito baixos representa uma parcela significativa das contas que ainda não tiveram os recursos retirados.
O processo ocorre após o cancelamento da autorização de funcionamento de 188 sites legalizados. Além disso, 13.241 sites considerados ilegais foram encaminhados para bloqueio.
A devolução dos valores ocorre depois do fim das operações das empresas e da etapa de retirada voluntária. Agora, o procedimento depende do envio das informações pelas plataformas e da identificação, pelos bancos, das contas utilizadas nos depósitos.
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