A presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, defendeu nesta terça-feira (6) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida rapidamente o futuro da eleição para o governo do estado. O pedido ocorre após o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentar parecer favorável à desistência de um recurso apresentado pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos).
A decisão do colegiado do TSE poderá definir se o Rio de Janeiro terá segundo turno ou se haverá um governador eleito já na primeira etapa da disputa. Para Ana Basilio, a definição precisa ocorrer antes do prazo previsto para a realização do segundo turno, de modo a assegurar segurança jurídica ao processo eleitoral.
“Essa decisão precisa ocorrer antes do prazo do segundo turno para dar segurança jurídica ao nosso combalido estado do Rio de Janeiro, que está sempre sofrendo pela insegurança jurídica. O que a sociedade espera é que ocorra logo, visto que houve hoje a manifestação do Ministério Público Eleitoral”, afirmou a presidente da OAB-RJ.
O MPE encaminhou nesta terça-feira (6) ao TSE parecer favorável ao pedido de Garotinho para desistir do recurso contra a decisão que barrou sua candidatura ao governo fluminense. O pedido ainda depende de análise e homologação pelo tribunal.
Caso a desistência seja homologada, os votos recebidos por Garotinho serão anulados definitivamente. Com a exclusão desses votos, Douglas Ruas (PL) poderá ultrapassar a marca de 50% dos votos válidos e ser declarado eleito no primeiro turno.
Na apuração original, Ruas recebeu 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes (PSD) obteve 3.706.984 votos, correspondentes a 42,76%. Garotinho teve 274.411 votos, ou 3,17%.
O nome de Garotinho permaneceu disponível na urna eletrônica porque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que barrou a candidatura foi tomada depois do fechamento do sistema das urnas.
Com a manutenção da candidatura na urna, os votos foram registrados no primeiro turno e passaram a depender da decisão judicial sobre o recurso. A definição do TSE será determinante para confirmar o resultado da disputa pelo governo do estado e estabelecer se haverá ou não uma nova votação entre Douglas Ruas e Eduardo Paes.
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