A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (5) uma lista com sete categorias de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que poderão ser produzidos de forma artesanal no Brasil. A norma também estabelece regras para formulação, apresentação, rotulagem, publicidade e segurança.
A instrução normativa entra em vigor 60 dias após a publicação. Segundo a Anvisa, o objetivo é orientar os produtores artesanais sobre os tipos de produtos autorizados, as alegações que podem ser apresentadas aos consumidores e as advertências obrigatórias nas embalagens.
Entre os produtos permitidos estão os de perfumaria com base alcoólica, como perfumes, colônias e águas perfumadas. Também foram incluídos odorizantes de ambiente, como velas aromáticas, sachês perfumados, difusores e sprays.
A lista contempla ainda produtos sólidos para banho e imersão, incluindo sais e bombas de banho; sabonetes sólidos para o corpo; xampus e condicionadores sólidos; óleos, manteigas corporais e bálsamos; e desodorantes axilares em barra sem sais de alumínio.
As regras determinam que cada categoria siga critérios específicos de composição, apresentação e rotulagem. A publicidade também terá limites quanto às funções atribuídas aos produtos e aos efeitos que podem ser informados ao consumidor.
Perfumes e colônias, por exemplo, poderão ser apresentados como produtos que perfumam a pele e proporcionam sensação de frescor. No entanto, não poderão ser divulgados como antitranspirantes, antissépticos ou hidratantes.
Para os sabonetes artesanais, serão permitidas alegações relacionadas à limpeza e à higiene da pele. A norma proíbe promessas de efeitos terapêuticos, antiacne, clareadores ou antibacterianos.
No caso de xampus e condicionadores sólidos, as informações poderão mencionar limpeza, condicionamento e brilho dos cabelos. Não serão permitidas promessas de combate à queda, tratamento da caspa ou estímulo ao crescimento capilar.
A atribuição de efeitos terapêuticos, anti-inflamatórios, antienvelhecimento ou de proteção solar também fica proibida para produtos artesanais como óleos e manteigas corporais.
Todos os grupos deverão apresentar alertas mínimos de segurança, incluindo a indicação de uso externo, a orientação para suspender o uso em caso de irritação e o aviso para evitar contato com os olhos e as mucosas. Produtos inflamáveis deverão conter advertências específicas.
A Anvisa também determina que diversos produtos não sejam destinados a bebês, crianças, gestantes e idosos. Nesses casos, a restrição deverá estar expressa na rotulagem.
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