O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, nesta terça-feira (31), o embargo apresentado pela Prefeitura de João Pessoa e determinou a elaboração de um cronograma para convocação dos candidatos aprovados no concurso público da área da Educação que atualmente integram o cadastro de reserva.
A decisão reforça a necessidade de substituição gradual dos contratos temporários por servidores efetivos, medida considerada essencial para a regularização do quadro funcional. O tribunal também destacou que o cronograma deve ser executado com celeridade, diante do elevado número de prestadores de serviço vinculados à Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa.
De acordo com dados apresentados no processo, a pasta conta atualmente com mais de 2.500 contratos temporários. O cenário acende um alerta para a necessidade de recomposição do quadro por meio de profissionais concursados, garantindo maior estabilidade administrativa e cumprimento das normas legais.
O TCE enfatizou que a adoção de medidas efetivas para convocação dos aprovados é fundamental para assegurar a legalidade das contratações e melhorar a qualidade do serviço público na área educacional.
