O advogado do setor jurídico da Secretaria de Saúde, Bertrand Filho, destacou que todas as providências cabíveis estão sendo tomadas, garantindo que o processo ocorra de forma transparente e dentro da legalidade.
“É importante ressaltar que a Secretaria de Saúde está fazendo tudo o que lhe compete. Assim que tomamos conhecimento do caso, instauramos a sindicância, realizamos despachos e o afastamento prévio das pessoas envolvidas. Durante o processo, todos terão o direito de se manifestar e apresentar sua defesa. Ao final, será elaborado um relatório e, caso haja culpados, serão aplicadas as sanções cabíveis”, disse.
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Bertrand Filho explicou ainda que, se comprovadas irregularidades, os servidores efetivos poderão responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), enquanto prestadores de serviço poderão ter seus contratos rescindidos.
“Não estamos fazendo nenhum julgamento prévio. O devido processo legal será seguido, garantindo o contraditório e a ampla defesa para todos os envolvidos. A Secretaria de Saúde está comprometida em fornecer todo o suporte necessário para que os fatos sejam apurados da forma correta”, destacou.
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