O Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, apresentou ontem aos presidentes dos maiores bancos do País oito projetos de lei que tramitam no Congresso e que tratam de temas dos setores financeiro e de crédito. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, presente no encontro, pediu aos executivos do setor apoio durante a tramitação dos textos.
A apresentação foi feita durante reunião realizada na sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. O encontro contou com as presenças do presidente da Febraban, Isaac Sidney, e dos principais executivos de alguns dos maiores bancos do País, como: Marcelo Noronha, do Bradesco; Tarciana Medeiros, do Banco do Brasil; Carlos Vieira, da Caixa Econômica Federal; e Mario Leão, do Santander Brasil.
Segundo Haddad, os projetos não são novos, mas são primordiais para o ambiente de crédito no Brasil, especialmente num momento em que os ventos externos têm mudado com frequência.
“O secretário de Reformas Econômicas da Fazenda Marcos Pinto apresentou oito Projetos de Lei que já estão tramitando no Congresso e viemos aqui pedir apoio da Febraban para acelerar a tramitação destes projetos”, disse Haddad.
Na apresentação, Marcos Pinto detalhou cada um dos projetos, bem como o contexto em que cada um se insere e como podem contribuir para a melhoria do mercado de crédito. Boa parte dos projetos foi proposto por parlamentares em momentos anteriores à atual gestão do governo federal, mas os textos foram encampados pela Fazenda em uma ampla agenda para dinamizar o mercado financeiro e de crédito no País.
Um exemplo é a lei do Seguro: proposta em 2004 pelo então o deputado federal José Eduardo Cardozo (PT), o texto estava parado no Congresso desde 2017, mas foi desengavetado pelo Senado no ano passado e recebeu o apoio do governo. Como antecipou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo prepara uma série de medidas específicas para o setor de seguros, que partirão da aprovação do texto do PL 29.
Eleições
Perguntado sobre se as eleições municipais deste ano poderiam atrapalhar a tramitação dos projetos, o ministro disse que não dá para ficar pensando qual o momento correto. E acrescentou que é preciso pressa para se corrigir o ambiente de crédito no País.
Além do PL 29, foram detalhados na reunião os projetos da Resolução Bancária (PLP 281/19); de Ressarcimento a Investidores (PL 2.925/23); das Infraestruturas do Mercado Financeiro (PL 2.926/23); das Cooperativas de Seguros (PLP 101/23 – apensado ao PLP 519/18); do Regime Legal de Juros (PL 6.233/23); das Falências (PL 3/24);e da Execução Extrajudicial (PL 6.204/19).
Setor expõe preocupações com a reforma tributária
Embora tenham demonstrado estar alinhados às pautas defendidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na reunião de ontem os dirigentes do setor bancário pediram a atenção da pasta à regulamentação da reforma tributária, que será definida pelo Congresso neste ano, e também ao crédito consignado, que tem sido uma fonte de atritos entre os bancos e outras pastas do governo federal.
Segundo apurou a reportagem, Isasc Sidney, presidente da Febraban reiterou que os bancos apoiam a agenda de busca pelo equilíbrio fiscal encampada por Haddad. Contudo, disse que o setor espera atenção especial a alguns pontos da agenda legislativa. No caso da reforma tributária, por exemplo, o setor espera que a tributação sobre a intermediação financeira (spread) não aumente em relação aos patamares atuais.
Sidney também pediu que a Fazenda considere um regime diferenciado caso altere as normas dos juros sobre capital próprio (JCP), que permite distribuir lucros a acionistas deduzindo os valores da alíquota de imposto paga pelas empresas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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