A privatização de serviços em unidades prisionais do país é considerada “inaceitável” pelo ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida. Ele acredita que essa forma de gestão abre mais espaço para o crime organizado.
A declaração foi dada nesta sexta-feira (2), durante café da manhã com jornalistas, no Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, em Brasília. Silvio Almeida se refere à permissão para obras e prestação de serviços, por empresas privadas. Um decreto assinado no ano passado permite o financiamento estatal a empresas de infraestrutura nos presídios.
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Silvio Almeida também opinou a respeito de mudanças que tramitam no Congresso, para a Lei de Execução Penal, criada há 40 anos. A medida determina como devem ser cumpridas as penas, no sistema carcerário brasileiro. Uma das propostas quer acabar com as chamadas “saidinhas”. O ministro disse entender a angústia da população diante da violência; mas que é necessário olhar todo o contexto.
O ministro de Direitos Humanos também destacou que, neste mês, deve ser finalizada um rascunho de portaria em que vai priorizar a população de rua, no programa de moradia Minha Casa Minha Vida. Segundo a pasta, o Brasil tem 236 mil pessoas vivendo nas ruas.
Silvio Almeida também defendeu a criação de regras para a atuação de conselheiros tutelares do país. Segundo ele, essas pessoas devem garantir os direitos de crianças e adolescentes, com base na Constituição Federal, sem interferência, por exemplo, de preferências religiosas.
