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A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no endereço de um homem investigado por violação de direito autoral através do compartilhamento ilegal do sinal de TV por assinatura. Os três mandados na ação sobre TV “pirateada” foram cumpridos em Campina Grande, nesta terça-feira (30).
A 4ª Vara da Justiça Federal expediu os mandados para a ação que busca apurar crimes de violação de direito autoral e contra a lei de software, decorrentes do compartilhamento ilícito de sinal de TV por assinatura, via satélite ou cabo, por meio de serviços de card sharing (art. 184, § 3º, do Código Penal).
Os policiais federais apreenderam diversos documentos e seis computadores que podem auxiliar com provas para a investigação.
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