O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ao jornal O Globo que a Medida Provisória que estabelece as compensações pela extensão da desoneração da folha de pagamentos até 2027 estava “mais ou menos precificada com o Congresso”.
O pacote tem sido alvo de duras críticas de parlamentares e dos setores econômicos, já que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos. Além disso, a MP prevê a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais e a retomada da tributação sobre o setor de eventos.
“Essa MP já estava mais ou menos precificada com o Congresso. Conversei antes com os presidentes da Câmara (Arthur Lira) e do Senado (Rodrigo Pacheco), uma vez que não estava prevista no Orçamento a renúncia da desoneração (sobre a folha salarial). Menos ainda a questão dos municípios (que passaram a ter novo regime de contribuição previdenciária)”.
Pacheco, disse na quinta-feira passada, dia em que a MP foi anunciada, que a medida causou “estranheza” e que vai analisar o teor legal dela. Além disso, setores prometem agir judicialmente.
“Contestação judicial é normal, tudo que a Fazenda faz é assim”, disse Haddad na entrevista exclusiva.
