O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo quer pagar os R$ 95 bilhões em precatórios ainda em 2023. “O Tesouro Nacional se organizou para começar a pagar a partir da edição da medida provisória”, afirmou, após um painel na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), que começou na quinta-feira, 30, em Dubai (Emirados Árabes Unidos) e segue até 12 de dezembro.
Haddad afirmou que ainda não falou com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. “Mas como o Supremo Tribunal Federal [STF] autorizou, já é possível [prever o pagamento]”, disse.
O STF autorizou na quinta-feira, por 9 votos a 1, o governo federal a quitar R$ 95 bilhões em precatórios neste ano.
O ministro da Fazenda afirmou que o objetivo é não deixar nada para o ano que vem. “Queremos resolver o problema do calote, que feriu a reputação do Brasil, inclusive no exterior”, disse Haddad, acrescentando que não havia nenhum motivo para o Brasil não pagar os precatórios no ano passado.
JCP
De acordo com Haddad, a proposta de incluir a discussão sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) no texto da medida provisória sobre as subvenções do ICMS é importante e há condições para isso.
“Se houver acordo dos líderes, a proposta entra no texto sobre as subvenções do ICMS”, disse o ministro, acrescentando que vê condições para isso.
