Uma recente auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou um expressivo aumento de 391% no número de servidores contratados por excepcional interesse público na Secretaria da Saúde da Paraíba . O levantamento, que abrangeu o período de janeiro de 2016 a junho de 2023.. Essa constatação suscitou preocupação na Corte de Contas, que alertou para a necessidade de observância das leis vigentes nessas contratações.
O relatório da auditoria foi apresentado ao Pleno pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que detalhou minuciosamente os números através de gráficos e planilhas. Ele destacou diversas questões e apontou a urgência de regulamentar os procedimentos a serem seguidos pelos órgãos sob jurisdição. Nesse sentido, o conselheiro propôs a elaboração de uma Resolução que ditará diretrizes para as contratações temporárias a partir de 2024. O presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, assegurou que essa proposta será discutida e avaliada pelo Conselho.
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No que tange à gestão do Estado, a Secretaria da Saúde, desponta com um aumento significativo no número de contratações, especialmente durante o período crítico da pandemia de Covid-19. Curiosamente, ao fim desse período, não se observou um retorno ao nível de contratações pré-pandemia. O relatório ressalta que o número de prestadores na Secretaria cresceu em torno de 391% durante o período em análise.
A auditoria realizada pelo TCE na Secretaria da Saúde da Paraíba trouxe à tona questões cruciais sobre as contratações por excepcional interesse público. As recomendações do relatório apontam para a necessidade de regulamentação mais clara e rigorosa nos processos de contratação, visando assegurar a transparência, a legalidade e a adequação aos padrões estabelecidos pela legislação. A proposta de uma Resolução para nortear essas contratações a partir de 2024 promete ser um passo importante para aprimorar esses procedimentos e garantir o correto uso dos recursos públicos.
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