A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2294/22, que prevê a desoneração de tributos federais na venda no mercado interno e na importação de veículos ferroviários, bem como de equipamentos usados na fabricação e na manutenção das unidades.
O relator, deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), recomendou a aprovação. “Precisamos reduzir a dependência do transporte rodoviário, e o Brasil precisa investir na diversificação dos modais de transporte”, analisou. “A movimentação de cargas por meio de ferrovias poderia ser parte da solução”, concluiu Diniz.
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Pelo texto aprovado, serão zeradas as cobranças do PIS/Pasep, da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre trens, locomotivas, vagões, de carga ou de passageiros, além de peças e máquinas para o modal ferroviário.
Segundo o autor da proposta, deputado Felício Laterça (PP-RJ), a ideia é garantir à indústria local para concorrer com fabricantes estrangeiros. “Em suas nações, essas empresas adquirem matéria-prima com benefícios fiscais, enquanto as brasileiras são pesadamente oneradas com a carga tributária”, afirmou Laterça.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
