O secretário especial adjunto de Tesouro e Orçamento, Júlio Alexandre da Silva, pediu aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que prorroguem novamente o prazo que o governo tem para enviar pedidos de créditos extras ao Orçamento de 2022 ao Congresso. O PLN 39/22 (aprovado na comissão, mas ainda em tramitação) já havia prorrogado a data de 15 de outubro para 30 de novembro.
O secretário argumentou que o governo terá dificuldade para remanejar recursos neste final de ano, diante da manutenção de um bloqueio de mais de R$ 15 bilhões para o cumprimento do teto de gastos do setor público.
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Sobre a PEC da Transição (32/22), que retira a despesa com o Auxílio Brasil do teto de gastos anual, Júlio Alexandre disse que qualquer aumento de despesa fora do teto deveria ser acompanhado de medidas que sinalizem a redução da dívida pública. Ele disse que o governo atual deve fechar o mandato com 74,3{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} do PIB de dívida pública em comparação com o total de 75,3{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} em 2018.
Questionado sobre qual seria o total que deveria ficar fora do teto em 2023, o secretário respondeu que se trata de uma decisão política. “O governo eleito com os parlamentares vão chegar ao número numa equação política. O importante, olhando para a frente, é que algumas medidas de compensação também sejam sinalizadas para que a dívida não tenha uma trajetória explosiva”, ponderou.
Cortes
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse que o governo atual reduziu a dívida, mas está tendo dificuldade para pagar despesas comuns de 2022 e deixou um Orçamento sem recursos para 2023.
Ela reclamou de um novo corte nas despesas das universidades feito nesta semana. “Todo país, para desenvolver ciência e tecnologia, agregar tecnologia na sua própria produção de conhecimento, precisa investir nas universidades e não sucatear. E nós já estávamos sofrendo com a ausência de recursos dos cortes anteriores”, lamentou.
Teto de gastos
Júlio Alexandre disse que o governo vai reavaliar receitas e despesas nos próximos dias para remanejar recursos e cobrir os gastos mais urgentes. Ele disse ainda que a CMO ajudou nessa atuação, aprovando o PLN 39/22.
Segundo o secretário, o teto de gastos tem um problema porque foi desenhado para limitar as despesas previstas para o ano, mas a execução não é exata e acaba gerando sobras de caixa em vários órgãos. “A gente vai ter o desafio de administrar esse bloqueio forte de recursos, mais de R$ 15 bilhões, numa dotação que não tem mais tanto espaço. A gente vai ter problemas em alguns órgãos, e esse PLN 39 vai nos ajudar a enfrentar e a remanejar recursos”, afirmou.
Júlio Alexandre disse que a inflação de 2022 deve ficar em torno de 5,8{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} pelo IPCA, e a previsão utilizada para corrigir o teto de gastos foi de 7,2{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d}. Portanto, o Congresso terá que decidir se já reduz o teto de 2023 em cerca de R$ 20 bilhões. Ele também disse que as receitas devem superar as previsões iniciais em 2022, mas lembrou que todo o excesso é usado para pagar a dívida pública conforme a regra do teto.
Sobre o Plano Plurianual 2020-2023, o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, disse que 57{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} dos indicadores apresentaram melhora em 2021. E 34{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} das metas não foram alcançadas principalmente pelos efeitos da pandemia de Covid-19.
