A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar, nesta quarta-feira (30), o relatório preliminar do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022). De acordo com a assessoria da CMO, o horário de votação ainda depende de ajustes nos textos das emendas e de acordo entre as lideranças.
O parecer do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi entregue com uma reserva de R$ 1,5 bilhão para atendimento de emendas parlamentares não impositivas. A reserva foi obtida por meio de um cancelamento linear de despesas discricionárias de 1,3{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} do total previsto no projeto. Despesas discricionárias são aquelas de custeio e investimentos. O relator propôs que fossem atingidas as que tivessem valor superior a R$ 1 milhão suportadas por recursos não vinculados a gastos específicos.
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O projeto já reserva R$ 11,7 bilhões para as emendas individuais impositivas, R$ 7,7 bilhões para as de bancadas estaduais e R$ 19,4 bilhões para as emendas do relator-geral. Houve uma receita extra de R$ 1,2 bilhão indicada no relatório de Receita por causa do restabelecimento da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Mas esse valor, por causa do teto de gastos, só pode ser usado para abater a dívida pública.
Fragilidades
No relatório preliminar, Marcelo Castro expõe as fragilidades do Orçamento de 2023, relacionando, por exemplo, 14 ações do Ministério da Educação que estão com redução superior a 50{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} entre o projeto de 2022 e o do ano que vem. Outro exemplo são os recursos para habitação, que contam com apenas R$ 82,3 milhões no texto. O valor é menos de 1{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} da média verificada entre 2012 a 2016. De maneira geral, as despesas discricionárias para 2023 tiveram redução de 36{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} em relação à proposta de 2022.
Também já é conhecida a deficiência de recursos para o Auxílio Brasil de R$ 600. Essa questão vem sendo tratada na PEC da Transição. Outros pontos delicados são a baixa reserva para atendimento de reajustes salariais dos servidores públicos, o acúmulo das despesas com sentenças judiciais e o impacto das leis de apoio à cultura.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
