A Comissão Mista de Orçamento (CMO) fará nesta terça-feira (29), às 14 horas, uma reunião com a equipe econômica do atual governo. A intenção é discutir os principais pontos do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023, cuja definição ainda depende da PEC da Transição. A proposta será apresentada pelo relator do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Na última reunião da CMO, o presidente do colegiado, o deputado federal Celso Sabino (União-PA), afirmou que a expectativa é de que o relatório preliminar do Orçamento seja votado na quarta-feira (30). O texto deve ser discutido ainda sem as mudanças propostas pela PEC, como a que retira do teto de gastos as despesas com o programa social que substituirá o atual Auxílio Brasil. O programa está sendo chamado de Bolsa Família pela equipe do próximo governo.
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Na sexta-feira passada (25), Marcelo Castro afirmou que pretende apresentar a PEC até esta terça-feira (29), para que o texto possa ser votado pelo Senado e pela Câmara até o dia 10 de dezembro. Depois, as mudanças trazidas pela PEC devem ser incluídas no relatório final do Orçamento. A proposta orçamentária do próximo ano é que vai balizar as contas do novo governo.
Devem participar da audiência pública desta terça-feira o secretário do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago; o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Antunes Culau; e o secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União, Antonio Carlos Bezerra Leonel.
Com informações da Agência Câmara
