A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5467/19, que reverte em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas.
De autoria da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), a proposta altera a Lei dos Crimes Ambientais e o Estatuto do Índio.
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O parecer do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), foi favorável à proposta. “De acordo com o Conselho Indigenista Missionário, os casos de invasões de TI [terra indígena] subiram de 109, em 2018, para 256 casos em 2019, um aumento de 135{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d}. As invasões foram registradas em 151 terras indígenas, habitadas por 143 povos distintos, em 23 estados, ou seja, em quase todo o País”, apontou.
O parlamentar ressaltou ainda que a destruição e contaminação dos recursos naturais das terras indígenas por atividades ilegais destroem os meios de vida dos indígenas. “É mais do que justa, portanto, a proposta de que os valores arrecadados com a imposição de multas por infração ambiental em terra indígena sejam destinados às próprias comunidades atingidas”, avaliou Tatto.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
