O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que vai colocar em pauta na próxima sessão de votação do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem (PEC 390/14).
O texto, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso.
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“Na próxima sessão do Senado Federal, nos apreciaremos a proposta de emenda à constituição que viabilizará o piso nacional da enfermagem numa solução que haveremos de construir com o Supremo Tribunal Federal para que esse piso nacional se torne uma realidade no Brasil”, disse Pacheco durante a sessão do Congresso.
A PEC aprovada na Câmara é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
O argumento é que não há fonte de financiamento para o pagamento do piso. A Lei 14.434/22 estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} desse valor para os técnicos de enfermagem e 50{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
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