O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou na quarta-feira (16) a Lei 14.466, que dispensa a obrigação de doação de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada para o Sistema Único de Saúde (SUS). A doação foi condição imposta em 2021 para que o setor privado fosse autorizado a adquirir as vacinas. A nova lei provém da aprovação recente, sem nenhuma alteração, da MPV 1.126/2022.
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A Lei 14.466 revoga a Lei 14.125, de 2021, que permitiu a compra das vacinas por empresas privadas desde que doassem metade do estoque ao SUS. Só depois poderiam usar a outra metade, que deveria ser aplicada gratuitamente. Ou seja, o setor privado pode agora usar a totalidade das doses de vacinas adquiridas de fornecedores, sem precisar cumprir o requisito da doação de 50{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d}. O relator da MP 1.126 no Senado foi o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que falou sobre a utilidade da medida.
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— A venda desses imunizantes ao setor privado já vem ocorrendo, e algumas clínicas particulares e farmácias estão recebendo as doses. Mesmo com o estoque garantido pelo SUS à cobertura vacinal, a rede privada poderá operar em complementariedade ao sistema público, atuando como mais uma alternativa — afirmou o senador em 25 de outubro, quando a MP foi aprovada no Plenário.
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Na ocasião, Wellington Fagundes acrescentou que a doação de metade do estoque ao SUS foi uma restrição “adequada e proporcional, porém excepcional” à livre prestação do serviço pela iniciativa privada. Ele ainda lembrou que a restrição foi apresentada antes que a Anvisa tivesse concedido registro de qualquer vacina contra a covid-19.
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Também no dia 25 de outubro, Rodrigo Pacheco destacou que a lei revogada foi importante no combate à pandemia.
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— Foi uma resposta do Senado para que se pudesse, naquele momento, serem adquiridas as vacinas da Pfizer e da Janssen — declarou.
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Estoque
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Na exposição de motivos para a MP 1126, o governo alegou que o cenário atual de vacinação atingiu o patamar de envio de doses suficientes para contemplar 100{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} dos grupos prioritários e a população-alvo de 12 anos ou mais com esquema vacinal completo, assim como 100{65e92a32c7f9b25590cc2d61e04253d32060d95fb1e6b1b3851973306b5da30d} da dose adicional dos imunossuprimidos.
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O governo acrescentou que a vacinação se encontra em curso com dose de reforço para toda a população acima de 18 anos, além da imunização de crianças.
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Segundo o governo, há cerca de 70 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 em estoque, “o que traz segurança para a continuidade da vacinação adicional aos contratos já assinados para 2022”.
